Jurisdição do Trabalho e da Empresa
Rocha, António Gonçalves, Transmissão de estabelecimento: manutenção dos contratos de trabalho. Prontuário da Legislação do Trabalho, 79-81, Centro de Estudos Judiciários, 1990. Simão, Joana, A transmissão do estabelecimento na jurisprudência do trabalho comunitária e nacional, Questões Laborais, Ano IX, 2002, Coimbra Editora.