O Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014) veio criar um novo regime de incentivos fiscais ao investimento em favor de pequenas e médias empresas - a dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR).. Podem beneficiar da DLRR os sujeitos passivos de IRC residentes em território português, bem como os sujeitos passivos não residentes com estabelecimento estável neste território, que ...

Apartamento T2 completamente remodelado, para arrendamento, sem móveis, localizado no Alto de Santo Amaro. Próximo do Jardim Avelar Brotero (Jardim da Tapada), da Escola Básica Francisco Arruda, da Escola Secundária Rainha D. Amélia e do Instituto Superior de Agronomia.Este imóvel com 92 m2, inserido no terceiro andar de um prédio com elevador, é composto por uma sala com …

criação líquida de postos de trabalho para jovens e para desempregados de longa duração admitidos ... pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa; construção, aquisição, reparação e ampliação ... O Sistema de Incentivos Fiscais em Investigação e …

Fase de candidaturas: 24 de janeiro de 2020 e o dia 11 de maio de 2020 Objetivos As empresas devem apresentar uma estratégia de resposta aos desafios e oportunidades que decorrem do Brexit, considerando a sua exposição ao mercado, privilegiando a diversificação dos mercados de destino das suas exportações em função de novos mercados aos quais mais se adeque a sua oferta, bem como o ...

O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva "Totonho Chicote" (2013/2016), foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).

Incentivos Fiscais; SIFIDE - Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e ao Desenvolvimento Empresarial ... Região Autónoma dos Açores e Região Autónoma da Madeira, 25% das aplicações relevantes, para o investimento realizado até ao montante de € 10.000.000,00, e de 10% das aplicações relevantes, relativamente à parte ...

Regime contratual de benefícios fiscais para investimentos de pelo menos 3 milhões de euros em ativos produtivos.Os benefícios contratualizados com o Estado português têm um período de vigência até 10 anos contados da conclusão do projeto de investimento.

Apr 04, 2017· É já no próximo mês de Maio que a sua empresa irá apresentar ao Estado os lucros obtidos em 2016, bem como o IRC a pagar. Assim, parece ser a altura certa para avaliar se eventualmente existem possibilidades de reduzir a “fatura fiscal” através de benefícios fiscais.

Esta moradia encontra-se em zona de ARU ( Área de Reabilitação Urbana ) com apoios financeiros e incentivos fiscais muito interessante para quem reabilitar. ( ver fotos com o programa de ARU) No piso térreo , com 50m2 , temos dois quartos, um com armário embutido e uma pequena cozinha .

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a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de três anos; Além, de ter que realizar: o pagamento de multa civil de vinte vezes o valor da remuneração recebida no cargo em 2016; o ressarcimento integral do dano no valor de R$ 77.445,83, atualizado até 26/09/2016;

Atendendo pedido do Ministério Público do Maranhão, a Justiça condenou, em 5 de junho, o prefeito Antonio França de Sousa e o irmão dele Daniel França de Sousa por atos de improbidade administrativa. A Ação foi ajuizada pela promotora de justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, da Comarca de Pedreiras.

Terrenos (salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões mineiras, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa); Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, (salvo se forem instalações fabris ou afetos a atividades turísticas ...

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Em Novembro de 2005, pedimos à ... afastados ou aproximados pelo aumento do número de parceiros e da ... de obras públicas como exploração de areeiros e pedreiras. Obter preço blog paul getty: Em Pedreiras - Primeiro CORDEL ...

Regime de benefícios fiscais, em regime contratual, com um período de vigência até 10 anos contados da conclusão do projeto de investimento, aos projetos de investimento cujas aplicações relevantes sejam de montante igual ou superior a 3.000.000€.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), em parceria com a Federação das Associações Empresariais do Maranhão (Faem) e Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Pedreiras (Aciap) realizou, no sábado (30), o evento ‘Oportunidades de Negócios’, em Pedreiras.

Programa ‘Mais Empresas’ Estimula Expansão das Indústrias Sucroalcooleiras com Incentivos Fiscais. ... Desde os primeiros dias de gestão do novo governo, a Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (Seinc) está em contato com os produtores de cana-de-açúcar do Estado, ouvindo suas demandas, os entraves para o desenvolvimento do ...

A dedução por lucros retidos e reinvestidos constitui um regime que permite a dedução por lucros retidos e reinvestidos. Traduz-se numa medida de incentivo às PME que permite a dedução à coleta do IRC dos lucros retidos que sejam reinvestidos, em aplicações relevantes.

investidor ter uma ideia clara dos caminhos a seguir para concretização de investimento em São Tomé e Príncipe. ... Nigeria, Camarões, Ghana, Gabão) com mais de 300 milhões de populações, e pouco mais de 5 horas do mercado europeu. ... O país oferece incentivos e benefícios fiscais gerais e sectoriais atrativos para realização de ...

Consideram-se aplicações relevantes, para efeitos de cálculo dos benefícios fiscais, as despesas associadas aos projectos de investimento relativas a Activos fixos tangíveis, com excepção de: Terrenos que não se incluam em projectos do sector da indústria extractiva, destinados à exploração de concessões minerais, águas de mesa e ...

DLRR: os incentivos fiscais ao investimento das PME em 2020 Autor: Mais Rigor / 7 minutos de leitura / Atualizado a 26 de Abril, 2020 A Lei de Orçamento de Estado para 2014 (Lei n.º 83-A/2013, de 31 de dezembro) introduziu um novo incentivo fiscal para as empresas, a denominada DLRR ( Dedução dos Lucros Retidos e Reinvestidos ).

INCENTIVOS FISCAIS AO INVESTIMENTO EM PORTUGAL 1. BENEFÍCIOS FISCAIS CONTRATUAIS AO INVESTIMENTO PRODUTIVO Regime de benefícios fiscais, em regime contratual, com um período de vigência até 10 anos contados da conclusão do projeto de investimento, para projetos de investimento cujas aplicações relevantes sejam de montante igual ou ...

Consiste num sistema específico de incentivos fiscais ao investimento realizado em 2009 (Lei n.º 3-B/2010 de 28 de Abril, altera a vigência até 31 de Dezembro de 2010 em determinados sectores de actividade, designado por RFAI 2009.

Apr 18, 2017· Consideram-se elegíveis, para RFAI: • Os ativos fixos tangíveis adquiridos em estado novo, com exceção de: - Terrenos, salvo no caso de se destinarem à exploração de concessões minerais, águas minerais naturais e de nascente, pedreiras, barreiros e areeiros em investimentos na indústria extrativa; - Construção, aquisição ...

Segundo dados do Grupo de Trabalho para o Estudo dos Benefícios Fiscais, a despesa associada ao RFAI foi de 82,11 Milhões de Euros em 2013; 140,97 Milhões de Euros em 2014; 144,30 Milhões de Euros em 2015; 146,30 Milhões de Euros em 2016; 175,56 Milhões de Euros em 2017; 157,07 Milhões de Euros em 2018, ano em que se registou uma ligeira ...

Benefícios Fiscais para as micro, pequenas e médias empresas – Dedução por Lucros Retidos e Reinvestidos ... pedreiras, barreiros e areeiros em projetos de indústria extrativa; b) Construção, aquisição, reparação e ampliação de quaisquer edifícios, salvo quando afetos a …

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O Judiciário de Pedreiras condenou o prefeito municipal, Antonio França de Sousa (2017 – 2020) por ter contratado o irmão, Daniel França de Sousa, para a prestação de serviços de eletricista ao município, no valor de R$ 6 mil, por dispensa de licitação, violando as normas constitucionais e legais previstas na Lei de Improbidade Administrativa (LAI) nº 8429/92.

Consideram-se aplicações relevantes, para efeitos de cálculo dos benefícios fiscais, as despesas associadas aos projectos de investimento relativas a Activos fixos tangíveis, com excepção de: Terrenos que não se incluam em projectos do sector da indústria extractiva, destinados à exploração de concessões minerais, águas de mesa e ...

IMPROBIDADE | Ex-prefeito é condenado por inadimplência no pagamento de dívida judicial do município. O ex-prefeito de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva (2013/2016), foi condenado por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).

ESTAMOS ESPECIALIZADOS EM: PORTUGAL 2020. INCENTIVOS FISCAIS. SI2E. PDR 2020. Candidaturas a decorrer. Internacionalização PME. Posso-me Candidatar? Saiba Mais > A Empresa Com mais de 8 anos de experiência na área da consultoria, muito focalizada nos incentivos ás empresas, através de apoio em diversas áreas de negócio.

O ex-prefeito Municipal de Pedreiras, Francisco Fernandes da Silva (2013/2016), foi condenado pelo juiz Marco Adriano Ramos Fonsêca (1ª Vara de Pedreiras), por violação à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), em consequência do não repasse de recursos para pagamento de dívidas judiciais do município (precatórios).

Atualmente no enquadramento nacional e europeu existe um vasto leque de programas de benefícios e incentivos, financeiros ou fiscais de diversa índole. Estes instrumentos encerram por si só oportunidades muito interessantes para suportar as empresas a realizar projetos e iniciativas empresariais que permitam de forma mais célere, ágil e ...